Lei Ordinária-PMPA nº 7, de 23 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Pedro Afonso - PMPA
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7
Ano
2002
Data
23/04/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/04/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARAÇÃO DE REGIME PREVIDENCIÁRIO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica