Lei Ordinária-PMPA nº 5, de 16 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Pedro Afonso - PMPA
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5
Ano
2024
Data
16/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a lei nº 95/2010 que dispõe sobre consignação em folha de pagamento, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica