Lei Orgânica-PMPA nº 1, de 18 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Pedro Afonso - PMPA
Tipo da Norma Jurídica
Lei Orgânica
Número
1
Ano
2001
Data
18/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/12/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DOAÇÃO DE ÁREA DE EDIFICAÇÃO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica