Lei Ordinária-PMPA nº 31, de 09 de outubro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Pedro Afonso - PMPA
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
31
Ano
2001
Data
09/10/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/10/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIAÇÃO DE LOTEAMENTO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica