Lei Ordinária-PMPA nº 30, de 01 de outubro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Pedro Afonso - PMPA
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
30
Ano
2001
Data
01/10/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/10/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DOAÇAÕ DE TERRA URBANA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica