Lei Ordinária-PMPA nº 16, de 23 de maio de 2001

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Pedro Afonso - PMPA

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

16

Ano

2001

Data

23/05/2001

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

23/05/2001

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DECLARAÇAÕ DE UTILIDADE PUBLICA

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