Lei Ordinária-PMPA nº 15, de 23 de maio de 2001
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Pedro Afonso - PMPA
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
15
Ano
2001
Data
23/05/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/05/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DOAÇÃO DE TERRA URBANA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica