Lei Ordinária-PMPA nº 5, de 04 de abril de 2001
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Pedro Afonso - PMPA
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5
Ano
2001
Data
04/04/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/04/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRA URBANA
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica