Lei Ordinária-PMPA nº 32, de 06 de novembro de 2025

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Pedro Afonso - PMPA

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

32

Ano

2025

Data

06/11/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre autorização para doação de área pública ao SENAI Tocantins e dá outras providências.

Indexação

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