Resolução-CMPA nº 15, de 13 de outubro de 2025

Identificação Básica

Órgão

Câmara Municipal de Pedro Afonso - CMPA

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

15

Ano

2025

Data

13/10/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Cria, no âmbito da Câmara Municipal de Pedro Afonso, a Procuradoria da Mulher, e dá outras providências.

Indexação

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