Lei Ordinária-PMPA nº 30, de 24 de setembro de 2025

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Pedro Afonso - PMPA

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

30

Ano

2025

Data

24/09/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Prorroga, até dia 31 de dezembro de 2026, a vigência do plano nacional de educação aprovado por meio da Lei n° 001, de 27 de maio de 2015.

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