Lei Orgânica-CMPA nº 1, de 18 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Pedro Afonso - CMPA
Tipo da Norma Jurídica
Lei Orgânica
Número
1
Ano
2025
Data
18/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO - TO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica