Lei Ordinária-PMPA nº 29, de 27 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Pedro Afonso - PMPA
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
29
Ano
2025
Data
27/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZO O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM CESSÃO GRATUITA DE USO, DA DIOCESE DE MIRACEMA DO TOCANTINS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica