Lei Ordinária-PMPA nº 3, de 28 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Pedro Afonso - PMPA
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3
Ano
2024
Data
28/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o anexo III grupo 7, da lei complementar 003/2015, que estabelece o plano de carreira,cargos e salários dos servidores municipais da saúde do município de Pedro Afonso- To, nos termo do disposto no paragrafo 9, do art.198 da constituição federal, com redação dada pele emenda constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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