Lei Ordinária-PMPA nº 3, de 28 de fevereiro de 2024

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Pedro Afonso - PMPA

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3

Ano

2024

Data

28/02/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera o anexo III grupo 7, da lei complementar 003/2015, que estabelece o plano de carreira,cargos e salários dos servidores municipais da saúde do município de Pedro Afonso- To, nos termo do disposto no paragrafo 9, do art.198 da constituição federal, com redação dada pele emenda constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica