Portaria-CMPA nº 159, de 30 de junho de 2025

Identificação Básica

Órgão

Câmara Municipal de Pedro Afonso - CMPA

Tipo da Norma Jurídica

Portaria

Número

159

Ano

2025

Data

30/06/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 (GOVERNO DIGITAL) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Regulamentação do Lei nº 14.129/2021

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica