Lei Ordinária-PMPA nº 14, de 08 de maio de 2025

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Pedro Afonso - PMPA

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

14

Ano

2025

Data

08/05/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1 º DA LEI Nº 051/2017 DE 17 DE NOVEMBRO DO ANO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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