Portaria-CMPA nº 71, de 18 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Pedro Afonso - CMPA
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
71
Ano
2025
Data
18/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE OUVIDOR PÚBLICO, RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC) E ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica