Lei Ordinária-PMPA nº 2, de 27 de janeiro de 2025

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Pedro Afonso - PMPA

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2

Ano

2025

Data

27/01/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

"AUTORIZA O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE APS, PREVISTO NA PORTARIA Nº 960, DE 17 DE JULHO DE 2023 DO MINlSTÉRIO DA SAÚDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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