Lei Ordinária-PMPA nº 19, de 23 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Pedro Afonso - PMPA
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
19
Ano
2024
Data
23/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/08/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica