Lei Ordinária-PMPA nº 1, de 25 de janeiro de 2024

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Pedro Afonso - PMPA

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1

Ano

2024

Data

25/01/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre autorização legislativa á continuidade da denominada "secretaria extraordinária para resoluções de problemáticas pluviais"- Sob periodo rígido e determinado -, consoante á lei nº 019/2023 (lei que dispõe sobre diretrizes orçamentarias 2024), e dá outras providências.

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