Lei Ordinária-PMPA nº 62, de 14 de dezembro de 2021

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Pedro Afonso - PMPA

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

62

Ano

2021

Data

14/12/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁROS DE SAÚDE - ACSs, E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACEs, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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