Lei Complementar-PMPA nº 5, de 14 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Pedro Afonso - PMPA
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
5
Ano
2021
Data
14/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA LEI Nº 016/98 (CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO), NO QUE TANGE ART. 40, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica