Lei Complementar-PMPA nº 5, de 14 de dezembro de 2021

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Pedro Afonso - PMPA

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

5

Ano

2021

Data

14/12/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

"ALTERA LEI Nº 016/98 (CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO), NO QUE TANGE ART. 40, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

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