Resolução-CMPA nº 4, de 03 de maio de 2023

Identificação Básica

Órgão

Câmara Municipal de Pedro Afonso - CMPA

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

4

Ano

2023

Data

03/05/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

“AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CEDER TEMPORARIAMENTE, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO, UM VEÍCULO OFICIAL AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRO AFONSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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