Resolução-CMPA nº 13, de 06 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Pedro Afonso - CMPA
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
13
Ano
2022
Data
06/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera os anexos I, II e III da Resolução nº. 006/2011 que regulamenta a concessão de diárias do Poder Legislativo Municipal e revoga a Resolução nº. 003/2020.”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica