Lei Ordinária-PMPA nº 5, de 03 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Pedro Afonso - PMPA
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5
Ano
2023
Data
03/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA À CONTINUIDADE DA DENOMINADA "SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA PARA RESOLUÇÕES DE PROBLEMÁTICAS PLUVIAIS" - SOB PERIODO RÍGIDO E DETERMINADO-, CONSOANTE À LEI Nº 074/2022 (LEI QUE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
Assuntos
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