Lei Ordinária-PMPA nº 70, de 20 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Pedro Afonso - PMPA
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
70
Ano
2022
Data
20/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"REVOGA LEI 205/2011 E CRIA E REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE PRODUTIVIDADES DOS AUDITORES FISCAIS E FISCAIS DE FINANÇAS DO
MUNICIPIO DE PEDRO AFONSO, ESTADO DO TOCANTINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
MUNICIPIO DE PEDRO AFONSO, ESTADO DO TOCANTINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica