Lei Ordinária-PMPA nº 70, de 20 de junho de 2022

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Pedro Afonso - PMPA

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

70

Ano

2022

Data

20/06/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

"REVOGA LEI 205/2011 E CRIA E REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE PRODUTIVIDADES DOS AUDITORES FISCAIS E FISCAIS DE FINANÇAS DO
MUNICIPIO DE PEDRO AFONSO, ESTADO DO TOCANTINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

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