Lei Ordinária-PMPA nº 64, de 24 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Pedro Afonso - PMPA
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
64
Ano
2022
Data
24/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA À CONTINUIDADE DA DENOMINADA "SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA PARA RESOLUÇÕES DE PROBLEMÁTICAS PLUVIAIS" - SOB PERÍODO RÍGIDO E DETERMINADO -, CONSOANTE À LEI N.º 56/2021 ("LEI ORÇAMENTÁRIA 2022"), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica