Lei Ordinária-PMPA nº 57, de 14 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Pedro Afonso - PMPA
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
57
Ano
2021
Data
14/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"REVOGA LEIS N.05 66/2009, 77/2009 E 242/2011, DISPÕE SOBRE O "SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica