Lei Ordinária-PMPA nº 53, de 03 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Pedro Afonso - PMPA
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
53
Ano
2021
Data
03/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE "PALÁCIO EMILIANO CÂMARA PORTILHO" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica