Lei Ordinária-PMPA nº 52, de 17 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Pedro Afonso - PMPA
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
52
Ano
2021
Data
17/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"CRTA O "CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS/COMUDH" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica