Lei Ordinária-PMPA nº 46, de 01 de outubro de 2021

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Pedro Afonso - PMPA

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

46

Ano

2021

Data

01/10/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

"ALTERA LEI N.º 34/2021, NO QUE TANGE PAR. ÚNICO, CONSTANTE DO ARTIGO 2.º, E ARTIGO 3.º - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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