Lei Ordinária-PMPA nº 45, de 29 de setembro de 2021

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Pedro Afonso - PMPA

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

45

Ano

2021

Data

29/09/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

"REVOGA LEI Nº 92/2010, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CMDPI) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO
AFONSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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