Lei Ordinária-CMPA nº 1, de 05 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Pedro Afonso - CMPA
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1
Ano
2024
Data
05/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICEPREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PEDRO AFONSO -TO, PARA O MANDATO DE 2025/2028.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica