Lei Ordinária-PMPA nº 13, de 05 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Pedro Afonso - PMPA
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13
Ano
2024
Data
05/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE OBRA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO - TO, E DÁ PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica