Lei Ordinária-PMPA nº 9, de 05 de junho de 2024

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Pedro Afonso - PMPA

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

9

Ano

2024

Data

05/06/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 85/2010 QUE INSTITUI SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PEDRO AFONSO/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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