Portaria-CMPA nº 164, de 02 de setembro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Pedro Afonso - CMPA
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
164
Ano
2026
Data
02/09/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem e veículo oficial e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Portarias - Diárias
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Anexos Norma Jurídica