Portaria-CMPA nº 103, de 28 de abril de 2026

Identificação Básica

Órgão

Câmara Municipal de Pedro Afonso - CMPA

Tipo da Norma Jurídica

Portaria

Número

103

Ano

2026

Data

28/04/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre a antecipação de décimo terceiro salário, nos termos da Resolução n° 003, de 18 de março de 2024, e dá outras providências.

Indexação

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