Portaria-CMPA nº 99, de 15 de abril de 2026

Identificação Básica

Órgão

Câmara Municipal de Pedro Afonso - CMPA

Tipo da Norma Jurídica

Portaria

Número

99

Ano

2026

Data

15/04/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Pedro Afonso/TO e dá outras providências.

Indexação

Observação

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