Lei Ordinária-CMPA nº 42, de 11 de junho de 2021

Identificação Básica

Órgão

Câmara Municipal de Pedro Afonso - CMPA

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

42

Ano

2021

Data

11/06/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

"INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO
MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO - DOM, COMO
MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO,
PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DOS ATOS DOS
PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO
ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."

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