Lei Ordinária-CMPA nº 39, de 27 de maio de 2021

Identificação Básica

Órgão

Câmara Municipal de Pedro Afonso - CMPA

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

39

Ano

2021

Data

27/05/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

"AUTORIZA INSTITUIR O PROGRAMA
MUNICIPAL EMPRESA AMIGA DA
ESCOLA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO D E
PEDRO AFONSO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS

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