Lei Ordinária-CMPA nº 37, de 19 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Pedro Afonso - CMPA
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
37
Ano
2021
Data
19/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO
MUNICIPAL DE PROTETORES E CUIDADORES
INDIVIDUAIS DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE
PEDRO AFONSO.”
MUNICIPAL DE PROTETORES E CUIDADORES
INDIVIDUAIS DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE
PEDRO AFONSO.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica