Resolução-CMPA nº 4, de 23 de janeiro de 2026

Identificação Básica

Órgão

Câmara Municipal de Pedro Afonso - CMPA

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

4

Ano

2026

Data

23/01/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Institui a gratificação por exercício de atividades extras, de natureza remuneratória, aos servidores efetivos designados para atividades extraordinárias no âmbito da Câmara Municipal de Pedro Afonso - TO, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos


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