Resolução-CMPA nº 2, de 23 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Pedro Afonso - CMPA
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
2
Ano
2026
Data
23/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o inciso II do art. 75 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedro Afonso - TO, para modificar o dia e horário de realização das sessões ordinárias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica