Lei Complementar-PMPA nº 2, de 07 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Pedro Afonso - PMPA
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2
Ano
2018
Data
07/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/11/2018
Veículo de Publicação
PLACAR
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA PARTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2014, SOB ESPECIFICIDADE RÍGIDA DO ART. 13, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica