Lei Complementar-PMPA nº 2, de 07 de novembro de 2018

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Pedro Afonso - PMPA

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

2

Ano

2018

Data

07/11/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

07/11/2018

Veículo de Publicação

PLACAR

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

“ALTERA PARTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2014, SOB ESPECIFICIDADE RÍGIDA DO ART. 13, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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