Lei Ordinária-CMPA nº 29, de 09 de abril de 2021

Identificação Básica

Órgão

Câmara Municipal de Pedro Afonso - CMPA

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

29

Ano

2021

Data

09/04/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

"ESTABELECE AS IGREJAS, OS TEMPLOS
RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS
COMUNIDADES MISSIONÁRIAS COMO
ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE
PEDRO AFONSO."

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