Lei Ordinária-CMPA nº 29, de 09 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Pedro Afonso - CMPA
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
29
Ano
2021
Data
09/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ESTABELECE AS IGREJAS, OS TEMPLOS
RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS
COMUNIDADES MISSIONÁRIAS COMO
ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE
PEDRO AFONSO."
RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS
COMUNIDADES MISSIONÁRIAS COMO
ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE
PEDRO AFONSO."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica