Lei Ordinária-PMPA nº 194, de 20 de maio de 2011

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Pedro Afonso - PMPA

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

194

Ano

2011

Data

20/05/2011

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE DELIMITAÇÃO MÍNIMA PARA SUBDIVISÃO DE LOTE

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