Lei Ordinária-PMPA nº 194, de 20 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Pedro Afonso - PMPA
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
194
Ano
2011
Data
20/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DELIMITAÇÃO MÍNIMA PARA SUBDIVISÃO DE LOTE
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica