Lei Ordinária-PMPA nº 184, de 12 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Pedro Afonso - PMPA
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
184
Ano
2011
Data
12/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E EFETIVAÇÃO MENÇÃO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica