Lei Ordinária-CMPA nº 1, de 05 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Pedro Afonso - CMPA
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1
Ano
2011
Data
05/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI NO AMBITO DO MUNICÍPIO O PROGRAMA "MULHER - SUA SÁUDE, E SEUS DIREITOS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica