Lei Ordinária-CMPA nº 22, de 27 de janeiro de 2021

Identificação Básica

Órgão

Câmara Municipal de Pedro Afonso - CMPA

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

22

Ano

2021

Data

27/01/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO À CONTINUIDADE DA DENOMINADA "SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA PARA RESOLUÇÕES DE PROBLEMÁTICAS PLUVIAIS" - SOB PERÍODO RÍGIDO E DETERMINADO-, CONSOANTE À LEI Nº 015/2020 ("LEI ORÇAMENTARIA 2021"), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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