Lei Ordinária-PMPA nº 14, de 14 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Pedro Afonso - PMPA
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14
Ano
2013
Data
14/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATÓRIEDADE DE MÍDIA COM MENSAGEM EDUCATIVA SOBRE DROGAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica